XVI CONCURSO DIGITAL DE DESENHO INFANTIL

Bases del Concurso

A FCC Aqualia S.A. (de agora em diante Aqualia ou a organização), com N.I.P.C. A26019992 e sede social em C/ Federico Salmón 13, Madrid 28016, organiza um concurso digital (de agora em diante, o Concurso) que será regulado em conformidade com as presentes bases legais (de agora em diante, as Bases).

Concurso:

O Concurso organizado pela Aqualia consiste na construção de composições pelos participantes do Concurso através da página web www.aguaparagrifus.com (de agora em diante, a Plataforma), em que as crianças terão que mostrar nas suas composições a forma de criar um ambiente em que a água da natureza chega até às casas e se usa o recurso de forma responsável, utilizando os diferentes elementos que colocamos à sua disposição no site.

Posteriormente,estas composições serão avaliadas por parte de um júri que determinará os vencedores nas diferentes categorias existentes, sempre que cumpram o que está disposto nas presentes Bases.

Duração do concurso

O concurso é válido para todas as criações carregadas na Plataforma desde as 00:00 horas (GMT+1) do dia 28/02/2018 até às 00:00 horas (GMT+1) do dia 27/04/2018. Não serão aceites no concurso as criações carregadas fora deste prazo de tempo.

O prazo é prorrogado até 18 de maio de 2018.

Se por causas de força maior ou alheias ao controlo da Aqualia for necessário adiar ou modificar a duração do concurso, ou anular ou repetir o mesmo, este facto será notificado aos participantes através da Plataforma ou por e-mail.

Descrição dos participantes

O Concurso organizado pela Aqualia destina-se aos seguintes participantes:

  • De forma individual, alunos ou alunas que no momento da realização do Concurso estejam a frequentar o 3º e 4º anos da Primária nas escolas dos municípios onde a Aqualia gere o ciclo integral da água.
  • De forma coletiva, turmas do 3º ou 4º anos da Primária de escolas ou centros docentes situados nos municípios onde a Aqualia gere o ciclo integral da água.

Não será considerada válida a participação no concurso de pessoas singulares ou centros docentes que não satisfaçam os requisitos anteriormente indicados.

Aceitação das Bases

A participação neste concurso implica a aceitação total das presentes Bases e a submissão expressa das decisões interpretativas das mesmas efetuada pela organização. A Aqualia reserva-se o direito de desqualificar os participantes que faltem ao cumprimento das mesmas e, especialmente, qualquer participação que esteja contra estas Bases.

Com a aceitação destas Bases os participantes compreendem os termos e condições das mesmas e comprometem-se a cumprir a normativa em vigor que possa ser aplicável a este respeito, de modo que, pelo simples facto de participarem no Concurso, estão a prestar o seu consentimento para se submeterem às Bases e à legalidade de forma total e irrevogável.

A manifestação em contrário por parte do participante, independentemente do momento em que for efetuada, implicará a sua autoexclusão do Concurso e a isençãoda Aqualia relativamente a qualquer compromisso adquirido com o participante.

As presentes Bases estão à disposição de qualquer pessoa que deseje consultá-las através da Plataforma (www.aguaparagrifus.com).

Termos de participação

Para poder participar no concurso, o interessado deve aceder à Plataforma e selecionar de entre as diferentes opções de participação oferecidas, isto é, participação individual (como aluno ou aluna) ou participação coletiva (turmas do 3º ou 4º anos da primária de uma escola ou centro docente). No caso de participação coletiva, o representante da mesma deverá incluir as informações solicitadas pela Plataforma antes de iniciar a elaboração do desenho.

Posteriormente, o participante deverá utilizar os meios que a Plataforma coloca à sua disposição para elaborar uma composição. Em seguida, o participante deverá guardá-la e posteriormente validá-la para garantir a sua participação no Concurso. No caso de participações individuais, a Plataforma solicitará informações próprias do participante, assim como o endereço de e-mail dos seus pais ou tutores legais, tendo em vista obter a devida autorização dos mesmos para a participação correta no Concurso por parte do aluno ou aluna. As composições elaboradas, quer de forma individual, quer coletiva, não serão aceites no Concurso se não forem incluídas as informações solicitadas relativamente àescola ou centro docente ou a autorização dos pais ou tutores caso seja pertinente. Adicionalmente, os pais ou tutores também se poderão dirigir aos escritórios da Aqualia, para concederem a autorização necessária para que o menor participe no Concurso.

Depois de validados os desenhos, os mesmos serão publicados na Plataforma, e mais concretamente na secção Galeria, a partir de onde poderão ser partilhados na rede social Facebook e Twitter.

O júri decidirá os vencedores de acordo com os votos recebidos na Plataforma, a criatividade, originalidade e ajuste ao tema do Concurso. Esta decisão será incontestável e dependerá unicamente do critério do júri.

Deve-se ter em conta que as valorizações dos desenhos que possam serefetuadas através das diferentes redes sociais em que se podem partilhar, não terão nenhum envolvimento no desenvolvimento do concurso. O Facebook e o Twitter não patrocinam, avalizam ou administram o Concurso de modo nenhum, nem estão associados ao mesmo em caso nenhum.

A Aqualia reserva-se o direito de não entregar o prémio do concurso a qualquer pessoa que tente, ou chegue a, defraudar, alterar ou inutilizar o bom funcionamento e o decurso normal e regulamentar do concurso.

Requisitos para participação

A participação no concurso é gratuita, voluntária e está limitada a quem satisfizer todos os requisitos detalhados em seguida: • Aluno ou aluna que esteja a frequentar os anos letivos do 3º ou 4º anos da Primária nas escolas dos municípios onde a Aqualia gere o ciclo integral da água.

  • Turmas do 3º ou 4º anos da Primária de escolas ou centros docentes situados nos municípios onde a Aqualia gere o ciclo integral da água.
  • Satisfazer os requisitos especificados na secção "Termos de participação" das presentes Bases.
  • Não utilizar a participação no presente concurso para: (i) difundir ideias políticas ou religiosas, (ii) promover injúrias e/ou calúnias contra terceiros, (iii) usar linguagem violenta, obscena e ofensiva, (iv) publicar conteúdo diferente da temática do concurso.

Comunicação de vencedores

A comunicação dos vencedores do Concurso será efetuada a partir de 30 de maio de 2018, através dos meios seguintes:

  • Os escritórios da Aqualia nos municípios em que efetue a gestão do ciclo integral da água.
  • Através da Plataforma www.aguaparagrifus.com
  • Através da página web da Aqualia: www.aqualia.com

Prémios

10 prémios individuais: cada vencedor receberá um Tablet Samsung 7¨.

1 prémio coletivo para aescola vencedora do desenho coletivo feito por uma turma. Obterá como prémio um cartão de 1.000€ para material educativo.

250 câmaras digitais aquáticas, uma para cada finalista.

Os prémios acima não poderão ser objeto de troca ou substituição a pedido de nenhum dos vencedores. Os prémios serão entregues exclusivamente dentro do período de tempo determinado pela organização.

Proteção de dados de caráter pessoal

No cumprimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados de Caráter Pessoal, a Aqualia informa-o de que o endereço de e-mail facultado pelo seu filho, filha ou tutelado através da Plataforma www.aguaparagrifus.com, foi recolhido tendo por único objetivo obter a autorização prevista na referida lei para o tratamento dos dados pessoais do menor de catorze anos. De igual modo, informamo-lo e você consente expressamente, como pai/mãe ou tutor do menor participante no Concurso, que os dados pessoais do mesmo recolhidos através da Plataforma, assim como os que sejam obtidos por ocasião do desenvolvimento do Concurso, sejam tratados com as seguintes finalidades:

  • Gerir a participação correta no concurso.
  • Tramitar a entrega dos prémios.
  • Difundir o concurso, os seus resultados e os desenhos por qualquer meio de comunicação.

De igual modo, caso participe no concurso na qualidade de representante da modalidade de participação coletiva, informamo-lo de que os seus dados de caráter pessoal serão utilizados com as finalidades indicadas.

Para o bom desenvolvimento do concurso, será necessário que os dados pessoais dos participantes, recolhidos através da Plataforma, assim como os facultados para a entrega dos prémios, sejam verídicos, completos e atuais, a que se comprometem através da aceitação destas Bases. Se os dados de caráter pessoal de um vencedor do concurso forem incertos, falsos, incompletos ou não forem atualizados de forma que a identificação do vencedor seja impossível por meios razoáveis, a Aqualia reserva-se o direito de os desqualificar do concurso, ficando isenta de qualquer responsabilidade a este respeito.

Poderá exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, para si mesmo ou em representação do participante do Concurso, remetendo uma carta com a ref. "Proteção de Dados" e fotocópia do B.I. do titular dos dados, para o seguinte endereço postal, C/ Federico Salmón, 13. 28016 Madrid ou efetuando o seu pedido com os mesmos requisitos através de protecciondedatos@fcc.es.

Mediante a aceitação das presentes Bases, os representantes legais dos participantes que sejam declarados vencedores cedem à Aqualia, exclusivamente e com faculdade de cessão a terceiros, os direitos de imagem que lhes possam corresponder em consequência da sua participação no Concurso e que poderão ser objeto de comunicação pública através de diversos meios de comunicação (páginas web, redes sociais, etc.).

Para tal efeito, o representante legal do participante concede o seu consentimento para o tratamento e a cessão dos dados pessoais do Menor, incluindo a imagem, para as finalidades estipuladas nas presentes bases legais, assim como para a sua difusão através de diferentes canais e meios.

Direitos de propriedade intelectual

O participante garante que é o único titular dos direitos de propriedade intelectual de cada um dos desenhos que sejam apresentados ao concurso e responsabiliza-se totalmente por garantir que não existem direitos de terceiros sobre os desenhos apresentados, assim como por qualquer reclamação de terceiros por direitos de imagem e/ou de propriedade intelectual.

Adicionalmente, o participante cede à Aqualia os direitos de exploração e difusão das fotografias através de, sem caráter limitativo, meios de comunicação, exposições, campanhas publicitárias, redes sociais, páginas web, etc. De igual modo, o participante cede à Aqualia os direitos patrimoniais que recaem sobre os desenhos sem limitação temporária e/ou espacial.

Responsabilidades

A Aqualia reserva-se o direito de anular qualquer participação ou qualquer participante, caso haja suspeitas de manuseamento incorreto dos dados ou do Concurso.

A organização reserva-se o direito de rejeitar ou excluir da participação no Concurso qualquer participante que não reúna os requisitos descritos nas presentes bases e termos de participação ou infrinja as normas ou finalidade do concurso.

A organização não se responsabiliza pelo mau funcionamento da Plataforma, nem pelas eventuais perdas de dados por problemas de e-mail e/ou pelo mau funcionamento da Internet.

Além disso, a organização exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que, apesar das medidas de segurança adotadas, se possam dever à utilização indevida dos serviços e dos conteúdos por parte dos utilizadores e, em particular, embora não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que se possam dever à usurpação da identidadede um terceiro cometida por um utilizador em qualquer tipo de comunicação efetuada através da Plataforma.

Nulidade

Se qualquer previsão das presentes Bases for declarada, no todo ou em parte, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas tal disposição ou parte da mesma que seja nula ou ineficaz, subsistindo em tudo o resto as restantes Bases e considerando-se tal disposição ou parte da mesma que seja afetada como não colocada, salvo se, pelo facto de ser essencial para as presentes Bases, as afetar de forma integral.

Jurisdição e lei aplicável

As presentes Bases serão interpretadas e reguladasem conformidade com a legislação espanhola. Para qualquer questão litigiosa derivada da existência, acesso, utilização ou conteúdo das Bases, o participante e a Aqualia renunciam expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetendo-se à jurisdição e competência exclusiva dos Julgados e Tribunais de Madrid.